Termos e Condições Legais
Por favor, leia atentamente as políticas, responsabilidades e diretrizes de utilização da nossa plataforma de formação antes de prosseguir com a sua inscrição.
1. Aceitação dos Termos
Ao efetuar a sua inscrição e aceder aos conteúdos do curso, o utilizador declara expressamente que compreende, concorda e aceita todos os termos e condições de utilização aqui descritos. A aceitação destes termos é um requisito obrigatório e indispensável para a manutenção do estatuto de aluno na plataforma.
2. Propriedade Intelectual
Todo o material didático disponibilizado, incluindo vídeo-aulas, apresentações, ficheiros em formato PDF, textos explicativos e templates práticos, constitui propriedade intelectual exclusiva de Miguel Rolando Dantas Vieitas Fernandes. É terminantemente proibido copiar, reproduzir, distribuir, partilhar em canais públicos ou privados, revender ou ceder qualquer um destes materiais a terceiros sem autorização prévia por escrito.
3. Acesso ao Curso
As credenciais de acesso fornecidas para a área de membros são pessoais, individuais e estritamente intransmissíveis. A partilha de contas, dados de login ou o acesso simultâneo a partir de múltiplos endereços de rede suspeitos poderá resultar na suspensão imediata e definitiva da conta de utilizador, sem direito a qualquer tipo de reembolso.
4. Isenção de Responsabilidade
Este curso foi desenvolvido com foco exclusivo em preparação mental, técnicas de foco, alto rendimento e autogestão emocional, não devendo em circunstância alguma ser interpretado como ou substituir o diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico, clínico ou psicológico especializado. Os resultados obtidos são de natureza pessoal e dependem inteiramente do esforço, dedicação e aplicação individual de cada participante ao longo da sua prática.
5. Política de Privacidade
Todos os dados fornecidos pelos estudantes são tratados sob rigoroso dever de confidencialidade e utilizados estritamente para fins de gestão académica, suporte ao utilizador e envio de atualizações relativas ao curso. Asseguramos que o tratamento dos seus dados cumpre as normas legais exigidas, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Garantimos que os seus dados de contacto nunca serão cedidos ou vendidos a entidades externas.
6. Política de Reembolso
O “Método do Campeão” é um produto 100% digital, composto por vídeo-aulas e materiais para download, cujo acesso é libertado imediatamente após a confirmação do pagamento. Em conformidade com a legislação europeia (Diretiva 2011/83/UE) e nacional (Decreto-Lei n.º 24/2014, Artigo 10.º, alínea i), o direito de livre resolução (arrependimento) de 14 dias não se aplica a este contrato, uma vez que a execução do serviço (libertação do acesso ao conteúdo) tem início imediatamente após a compra, com o consentimento prévio e expresso do consumidor. Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e aceita que: o acesso ao curso é imediato; renuncia ao direito de arrependimento. Não serão aceites pedidos de reembolso por mudança de opinião, falta de tempo ou insatisfação subjetiva com o conteúdo.
Exceção: Apenas serão considerados reembolsos em casos excecionais de falha técnica grave do lado do fornecedor que impeça o acesso ao curso e que não possa ser resolvida num prazo de 48 horas.
7. Contacto Legal
Se tiver alguma dúvida sobre estes termos e condições, ou se pretender solicitar mais esclarecimentos sobre os seus direitos e deveres legais como estudante, por favor contacte a nossa equipa de apoio através do correio eletrónico: metodocampeaopt@gmail.com
